1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Sistema de Residência Médica da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a SBN.
Atenção
O uso continuado de nossos serviços após qualquer modificação destes termos constitui sua aceitação das alterações.
2. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
"SBN" ou "Sociedade"
Refere-se à Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, entidade responsável pela administração do sistema.
"Sistema" ou "Plataforma"
O Sistema de Residência Médica, incluindo todos os seus módulos, funcionalidades e serviços relacionados.
"Usuário" ou "Você"
Qualquer pessoa física que acesse ou utilize o sistema, incluindo candidatos, residentes e preceptores.
"Conteúdo"
Todas as informações, dados, textos, imagens e materiais disponibilizados através do sistema.
3. Elegibilidade
3.1 Requisitos Gerais
Para utilizar o sistema, você deve:
- Ser médico formado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Concordar com estes Termos e Condições
- Cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis
3.2 Verificação de Identidade
A SBN reserva-se o direito de verificar a identidade e qualificações de todos os usuários. Informações falsas ou enganosas podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
4. Conta do Usuário
Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Segurança
Notifique imediatamente a SBN sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.
Atualização de Dados
Mantenha suas informações pessoais e profissionais sempre atualizadas no sistema.
5. Uso Permitido
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para:
- Participação em processos seletivos de residência médica
- Acompanhamento do progresso acadêmico durante a residência
- Acesso a materiais educacionais e recursos de aprendizagem
- Comunicação oficial com a SBN e instituições credenciadas
- Consulta a informações sobre programas de residência
- Participação em atividades educacionais e eventos
6. Uso Proibido
Atividades Proibidas
As seguintes atividades são estritamente proibidas e podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Interferir no funcionamento normal do sistema
- Copiar, distribuir ou modificar conteúdo protegido
- Usar o sistema para fins comerciais não autorizados
- Enviar spam ou conteúdo malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Realizar atividades ilegais ou antiéticas